A Reforma Política,
liderada por Eduardo Cunha e aprovada pela Câmara dos Deputados dificulta
fiscalização de doações, o
texto-base em vez de endurecer o controle sobre as campanhas eleitorais reduz o
poder de fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral.
Alguns pontos chamaram a atenção de técnicos
do TSE. Hoje, o Ministério Público tem até junho do ano seguinte à eleição para
representar contra os acusados. Pela nova regra, esse prazo iria para dezembro
do ano eleitoral. O texto exige apenas uma prestação de contas de despesas
durante a campanha e acaba com a mais grave sanção a partidos com contas
rejeitadas, o bloqueio de cotas do Fundo Partidário.
Em Tempo:
· Eduardo Cunha, PMDB, é o atual presidente da Câmara dos Deputados e defensor do financiamento privado de campanha. Ele é o autor das “pedaladas” regimentais que desrespeita a lei interna no Congresso e passa por cima da constituição brasileira, quando é contrariado em seus objetivos.
